LEI ROUANET: DESCUBRA O PORQUE SEU PROJETO CULTURAL NÃO FOI APROVADO

Tempo de leitura: menos de 1 minuto

Já imaginou um edital com mais de 90% dos projetos inabilitados ainda na primeira fase? O edital Cultura 2014 do Ministério da Cultura -  MINC alcançou esta impressionante marca e entrou para a história antes mesmo de seu resultado final.

De 1.804 projetos inscritos, 1625 não foram aprovados em primeira instância, e somente 179 obtiveram êxito nessa etapa. Partindo desse caso extremo vamos buscar entender como funciona o processo de seleção de um edital cultural, as principais causas de inabilitações de projetos e o que fazer para não ter um projeto desqualificado.

Ao final do texto há estatísticas com os 10 principais fatores de inabilitação neste edital. Se quiser ter acesso a todos os dados da tabela completa com os 37 fatores de inabilitação relacionados pelo MINC e as estatísticas separadas por grupos culturais (música, dança, teatro, audiovisual, etc) inscreva-se abaixo e receba diretamente em seu email.

EDITAL CULTURA 2014/MINC – ESTATÍSTICA COMPLETA COM OS DADOS OFICIAIS

 

Continue lendo esse artigo para saber mais sobre:

    1. COMO FUNCIONA A SELEÇÃO DE PROJETOS EM UM EDITAL
    2. PORQUE HÁ MAIOR EXIGÊNCIA NAS AVALIAÇÕES?
    3. HÁ MOTIVOS PARA SE DESCONFIAR DOS RESULTADOS DE EDITAIS?
    4. A FORMALIDADE DA LEI E A (FALTA DE) ISONOMIA
    5. AS PRINCIPAIS CAUSAS DE INABILITAÇÕES DE PROJETOS
    6. ESTATÍSTICAS COM OS 10 MAIORES FATORES DE INABILITAÇÃO
    7. COMO NÃO SER DESCLASSIFICADO NOS PRÓXIMOS EDITAIS

 

1. COMO FUNCIONA A SELEÇÃO DE PROJETOS EM UM EDITAL

  • O órgão público ou entidade privada lança um edital cultural

  • Os recursos desse edital podem ser oriundos de patrocínio direto (MINC, FUNARTE, Rumos Itaú Cultural, Banco do Brasil, etc) ou Via Renúncia Fiscal (Petrobrás, Conexão Vivo, Oi Futuro, Eletrobrás, etc)

  • Pessoas e entidades culturais inscrevem suas propostas

  • Os projetos são enviados para a seleção pela curadoria / equipe de avaliadores

  • O resultado é divulgado

  • Os projetos contemplados são realizados

  • É feita a prestação de contas do projeto para patrocinadores, programas de incentivo e órgãos públicos de controle (TCU, CGU, etc)

OBS:

  • Se o edital for via renúncia fiscal o projeto precisa ser inscrito e aprovado no programa de incentivo (Lei Rouanet / Leis de incentivo municipal ou estadual)
  • Não é obrigatório, na maioria dos editais, que o projeto esteja previamente aprovado na lei.
  • Vale salientar que, da mesma forma que é trabalhoso (e oneroso) escrever um projeto e enquadrá-lo em um edital ou programa de incentivo, não é barato para o MINC avaliá-lo.
  • O custo de uma proposta inscrita na Lei Rouanet até ser aprovada girava em torno de R$ 2.500,00 no ano de 2013.
  • Ter a inscrição somente dos projetos aprovados nos editais reduz (e muito) o custo do órgão público nessa operação.

2. HÁ MOTIVOS PARA SE DESCONFIAR DOS RESULTADOS DE EDITAIS?

Um ponto bastante citado nos comentários sobre editais é uma suposta falta de lisura ou favorecimento político a alguns grupos ou instituições. Não creio que isto ocorra na maior parte dos casos.

Realizar denúncias desse tipo é algo sério, e precisa-se estar bem fundamentado para fazê-la. O ideal é ter cautela ao falar, insinuar ou publicar qualquer coisa a respeito disso, principalmente se seus argumentos forem somente “achismos”.

Acredito que no citado edital Cultura 2014 houve uma maior rigidez avaliativa do que qualquer desvio de conduta nas avaliações, até mesmo por saber que há muitos servidores do MINC extremamente íntegros na sua forma de atuação, e realizar tais insinuações chega a ser falta de respeito com muitos dos que atuam nestes órgãos com seriedade e dedicação à cultura, e que na verdade estão do mesmo lado que nós e não contra, como muitos acabam por pensar.

Contudo, alguns procedimentos podem ser adotados para que se diminua essa desconfiança. Por exemplo, no edital do Prêmio Funarte de Música Brasileira 2012, entre os projetos habilitados na primeira fase, havia ao menos quatro projetos em que os proponentes eram membros da comissão avaliadora.

Casos como esse não podem voltar a ocorrer, pois tiram a aparência de lisura da seleção e a credibilidade no processo, por mais que tais avaliadores tenham sofrido impedimento de analisar os projetos em que estavam ligados.

3. PORQUE HÁ MAIOR EXIGÊNCIA NAS AVALIAÇÕES?

O fato é que o Minc mudou drasticamente a forma de avaliação. Resta agora compreender essa mudança de postura. Se em editais anteriores ele “aliviou a mão” e deixou passar pontos que não eram cumpridos por muitos alguns,nesse ele foi bem mais “linha dura”.

Não sabemos se isso se deve a exigências de órgãos de controle, tais quais a Controladoria Geral da União - CGU e o Tribunal de Contas da União – TCU para que se cumpra à risca o previsto na lei 8.666 (Lei de licitações) ou se o próprio Ministério resolveu ser mais criterioso.

Um outro ponto que pode ter levado a esse maior rigor é a modalidade de seleção prevista na lei de licitações a que o mesmo se enquadra. Este edital é uma Licitação na modalidade concurso. Por exemplo, o edital Culturas Populares – 100 anos de Mazzaropi é um prêmio, já o edital Empreendimentos Criativos no MICSUL é um processo seletivo.

Os rigores de seleção são distintos, mas a documentação para liberar os recursos aos selecionados e até o período de habilitação, via análise documental, são os mesmos. Lembre-se de ler e observar esse detalhe que costuma estar explícito no primeiro parágrafo dos editais para não ser surpreendido como a grande maioria foi neste!

Se por um lado essa atitude pode levar a classe artística a elaborar projetos com mais esmero, por outro nivelará as propostas mais pelo lado técnico de elaboração de projeto e cumprimento de formalidades do que pelo valor cultural que esteja alinhado com a proposta do edital.

 4. A FORMALIDADE DA LEI E A (FALTA DE) ISONOMIA

Antes de qualquer outra coisa é necessário compreender o contexto. Nos projetos culturais para leis de incentivo ou editais a formatação, enquadramento, envio de documentações e prestação de contas sempre foram os principais entraves.

É claro que muitos têm condições de aprender a elaborar e realizar projetos da maneira correta, mas para diversas pessoas ou grupos culturais essa cobrança chega a ser descabida: exigir que mestres de cultura popular, indígenas, ribeirinhos, quilombolas ou qualquer outro segmento em que o acesso à educação formal é historicamente deficitário ou inexistente é no mínimo utópico.

“Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam”

Rui Barbosa

Na prática a teoria é outra: não é um curso de uma semana que vai dar condições a alguns destes citados a elaborarem projetos e competirem em pé de igualdade nos editais, o problema é bem mais profundo. O direito à educação não é cumprindo há décadas, e mesmo assim exige-se uma isonomia a pessoas que não tiveram de fato acesso à educação básica.

Esse é um ponto que os órgãos de controle e o MINC precisam compreender melhor e encontrar uma solução em que se privilegie não o enquadramento do projeto, mas o seu valor cultural e a capacidade de execução.

Situações como essas já ocorrem há tempos. É conhecido o problema que diversos Pontos de Cultura enfrentaram (e enfrentam) para prestar contas ao MINC e aos órgãos de controle dos recursos recebidos pelo programa Cultura Viva.

A dificuldade dos pontos, de uma forma geral, não foi por desvio de verba e sim por falta conhecimentos técnicos para realizar a gestão e aplicação dos recursos corretamente, e consequentemente prestar contas de forma satisfatória à complicada e burocrática legislação brasileira. 

5. AS PRINCIPAIS CAUSAS DE INABILITAÇÕES DE PROJETOS

Os números do edital Cultura 2014 foram alarmantes. Com base nos vários (e calorosos) comentários sobre o fato e nas prováveis mudanças de postura já citadas listamos algumas causas que podem ter levado a esse número recorde de inabilitações.

Também utilizamos a planilha de candidatos inabilitados e tratamos os dados expostos ali. Para acessar a planilha inscreva-se abaixo e receba a tabela completa diretamente em seu email.

EDITAL CULTURA 2014/MINC – ESTATÍSTICA COMPLETA COM OS DADOS OFICIAIS

As 6 principais causas identificadas são:

  • 1

    Não ler o Edital

    Como pode ser visto nas estatísticas ao final desse texto, um dos grandes fatores de desclassificação foi a inscrição de mais de um projeto por uma mesma pessoa ou entidade. Está previsto, nesse caso, no item 7.3 do edital, que ambos os projetos sejam desclassificados. Uma simples leitura resolveria este problema.

  • 2

    Edital Complexo

    Saindo da ótica das minorias (parêntese necessário, mas não o foco central nesse texto), até mesmo artistas e produtores experientes em participar de editas consideraram este extremamente complexo. Por mais que se disponibilize telefones e emails para retirada de dúvidas, o edital não foi claro em muitos pontos, o que dificultou o entendimento (e consequentemente o cumprimento) de todas as suas exigências.

  • 3

    Não cumprir o objetivo principal do Edital

    Não é todo projeto que cabe para todo edital. O item 1.2 demonstra que o objetivo principal do edital é a difusão da riqueza cultural Brasileira. Se o seu projeto é mostrar, por exemplo, um tipo de dança indiana ou country é provável que ele tenha sido desqualificado por estar em desalinho como objetivo do edital, o que não significa que o seu projeto não tenha valor cultural nem deva deixar de ser realizado, apenas não cabe para esta ação especificamente.

  • 4

    Não inserir dados básicos de identificação.

    Este é um ponto que qualquer orientação dada é chover no molhado. E mesmo assim muitos erram. É prestar atenção, preencher corretamente os dados e conferir se não houve nenhum erro de digitação ou coisa parecida.

  • 5

    Não enviar documentos obrigatórios

    Idem ao item anterior. Por mais que o sistema apareça com um ok, isso não significa que toda documentação necessária foi anexada. É bom conferir se você enviou tudo o que foi solicitado, ou mesmo se o sistema carregou todos os dados corretamente.

  • 6

    Suposta falha no sistema

    O SALIC é um sistema que auxilia bastante a inscrição de projetos. Por mais que seja um pouco complexo e exija dedicação (e paciência) para aprender a usar, ele é extremamente útil. Pior (e muito) sem ele Por exemplo, por meio dele é possível acessar a todos os projetos já inscritos na Lei Rouanet, e até utilizá-los para comparar se seu projeto está bem estruturado, se preencheu corretamente todos os campos, etc.

Não sei se é o seu caso, mas se você está entre os muitos que não sabem como acessar outros projetos no Salic poderá aprender por meio do nosso tutorial e vídeo explicativo.

6. AS ESTATÍSTICAS COM OS 10 MAIORES FATORES DE INABILITAÇÃO

  • 1

    Falta de comprovante do número da conta corrente e agência, em nome do responsável pela candidatura (item 10.4.4)

    939 Projetos inabilitados por este item - 52% do total

  • 2

    Falta de comprovante de residência (item 10.4.5)

    853 Projetos inabilitados por este item - 47% do total

  • 3

    Não preencher todos os campos do formulário de Inscrição ou não enviar a documentação obrigatória (item 7.16)

    698 Projetos inabilitados por este item - 39% do total

  • 4

    Falta da Planilha de execução ou Termo de cessão de uso de imagem e direitos (item 10.4.1)

    604 Projetos inabilitados por este item - 33% do total

  • 5

    Ausência de Carta de Anuência e de intenção (item 7.24)

    567 Projetos inabilitados por este item - 31% do total

  • 6

    Falta de portfólio do candidato com diplomas, prêmios, catálogos, material de Imprensa (Clipping) e programas de apresentações realizadas (item 10.4.6)

    506 Projetos inabilitados por este item - 28% do total

  • 7

    Não Preencher corretamente o formulário de inscrição (item 10.3)

    380 Projetos inabilitados por este item - 21% do total

  • 8

    Falta do estatuto ou contrato social (item 10.4.8)

    293 Projetos inabilitados por este item - 16% do total

  • 9

    O projeto não cumprir o objetivo principal do edital (item 1.2)

    278 Projetos inabilitados por este item - 15% do total

  • 10

    Proposta não se enquadrar nos grupos culturais previstos no edital (item 6.1)

    219 Projetos inabilitados por este item - 12% do total

Para acessar a tabela completa com 37 fatores de inabilitação relacionados pelo MINC e as estatísticas separadas por grupos culturais (música, dança, teatro, audiovisual, etc) inscreva-se abaixo!

EDITAL CULTURA 2014/MINC – ESTATÍSTICA COMPLETA COM OS DADOS OFICIAIS


7. COMO NÃO SER DESCLASSIFICADO NOS PRÓXIMOS EDITAIS.

Com base no que foi exposto até aqui vamos relacionar algumas dicas essenciais para que você não cometa esses mesmos erros nos próximos editais.

  • 1

    Leia atentamente o edital

    Por mais que pareça óbvio, tenha o hábito de separar um tempo para ler, entender e compreender todas as exigências do edital.

  • 2

    Confira se o objetivo do seu projeto está de acordo com o objetivo do edital

    Um dos principais fatores a se observar é o que a entidade que promove tal edital deseja com ele. Analise se é necessário e se vale a pena adaptar o conteúdo do seu projeto aos objetivos do edital, e seja bem criterioso nesse ponto, porque os pareceristas serão.

  • 3

    Confira se você ou sua empresa não possuem impedimentos para a inscrição do projeto

    Além dos impedimentos básicos, tais quais não ter vínculo empregatício com a entidade promotora do edital, há alguns processos seletivos que não permitem órgãos públicos como proponentes. É muito comum vermos “associação dos amigos do museu / Orquestra / Banda” ou outros similares. É uma alternativa bastante utilizada. Fique atendo a esse ponto, para não elaborar e enquadrar todo o projeto e na hora de inscrever descobrir que não tem condições de participar.

  • 4

    Confira se preencheu todos os campos obrigatórios

    Já sei, estou sendo repetitivo nesse ponto. Acreditem, vão lá e confiram de novo. Os editais e programas de incentivo não costumam perdoar uma simples falha como essa.

  • 5

    Confira a data (e hora) limite para inscrição

    Já é um erro deixar para se inscrever no último dia (mas calma, quem nunca fez isso que atire a primeira pedra), mas quase sempre quando isso acontece, lembre-se de um detalhe: se o edital encerra-se no dia “x” não quer dizer que necessariamente a hora do encerramento das inscrições será 23:59. Pode ser ao meio dia, às 17hs... Isso sem falar no horário de verão, que pode lhe derrubar! (eu mesmo já cai por conta do horário de verão. E doeu...)
    Outro risco dessa prática é que geralmente há um pico de acessos no último dia e a chance do site travar ou o servidor cair é grande!

  • 6

    Faça todo o projeto fora do ambiente de envio, e só depois que ele estiver TODO pronto inscreva-o no site

    Quem aqui (assim como eu, de novo) já perdeu horas de trabalho porque ficou editando direto no Salic sabe o quanto este ponto é importante. Se nunca aconteceu com você, não queira passar por isso, simplesmente faça assim. Quem avisa amigo é 🙂

  • 7

    Confira se todos os documentos e certidões solicitadas foram devidamente anexados ao projeto

    Para facilitar seu trabalho segue abaixo os links das principais certidões solicitadas nos projetos culturais

 

 

Nesse artigo você aprendeu:

    1. COMO FUNCIONA A SELEÇÃO DE PROJETOS EM UM EDITAL
    2. PORQUE HÁ MAIOR EXIGÊNCIA NAS AVALIAÇÕES?
    3. HÁ MOTIVOS PARA SE DESCONFIAR DOS RESULTADOS DE EDITAIS?
    4. A FORMALIDADE DA LEI E A (FALTA DE) ISONOMIA
    5. AS PRINCIPAIS CAUSAS DE INABILITAÇÕES DE PROJETOS
    6. ESTATÍSTICAS COM OS 10 MAIORES FATORES DE INABILITAÇÃO
    7. COMO NÃO SER DESCLASSIFICADO NOS PRÓXIMOS EDITAIS

Espero que as informações aqui compartilhadas possam ajudar a você nos próximos editais. Se tiver qualquer dúvida ou sugestão escreva um comentário abaixo, terei teremos prazer em responder. Sim, no plural. Entenda o porquê...

Sempre repito que amo fazer conexões, e esse texto é fruto de uma. Tive o prazer de produzir esse artigo em parceria com o Miguel Fernando, que é leitor do site e diretor do Instituto Ingá. Vale a pena conhecer o trabalho dele por lá, o modelo implantado por eles é um exemplo de gestão e fomento ao empreendedorismo cultural.

Ah, entre também no nosso grupo no facebook. Está rolando uma inteiração legal de pessoas de todo o país, além de sempre haver informações sobre editais e oportunidades que estão surgindo a todo o momento!

Venha, será um prazer encontrar você por lá! 🙂

Forte Abraço

Sobre os Autores

  • Claudio Machado

    É gestor cultural, músico, empreendedor e apaixonado pelo que faz! Quer saber mais? Clique aqui

  • Miguel Fernando

    É Bacharel em Turismo e Hotelaria pelo Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR (2008); especialista em História e Sociedade do Brasil pela Universidade Estadual de Maringá – UEM (2010); e técnico em Gestão Cultural por meio do Programa de Capacitação em Gestão de Projetos e Empreendimentos Criativos do Ministério da Cultura/Governo Federal. É editor-chefe do jornal sobre a cultura da região de Maringá, O Duque e diretor executivo do Instituto Cultural Ingá (ICI), a agência de incentivo e fomento à cultura da Região de Maringá.

 

Comentários

2 Comentários


  1. José Raimundo Valadão

    Adorei suas dicas. Estou com um projeto literário na gaveta que é de interesse nacional, mas não tenho recursos e não sei por onde começar.

    Responder

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